Prezados clientes,
Após a deliberação da Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP 108/2024), foi decidido que os planos VGBL continuarão isentos do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) quando utilizados como instrumentos sucessórios.
A decisão veio após ampla repercussão negativa em relação à proposta inicial, que visava incluir esses produtos na base de cobrança do tributo. Em resposta, uma emenda que preserva a isenção foi apresentada em 30/10/2024 e aprovada por ampla maioria na Câmara dos Deputados.
Essa definição reafirma o papel dos planos de previdência complementar como excelentes ferramentas para o planejamento sucessório, proporcionando eficiência fiscal e proteção patrimonial.
Nós, da Horizonte Capital, estamos comprometidos em acompanhar de perto os possíveis desdobramentos legislativos que possam impactar o planejamento sucessório de nossos clientes.
Caso tenha dúvidas ou queira entender como essa decisão pode impactar o seu planejamento, nossa equipe está à disposição.
Atenciosamente,
Equipe Horizonte Capital
